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		>> 009/2026 - PRAZOS DE TRANSMISSAO REFERENTES A OPERACOES 05/2026 (3 de junho de 2026)   Informamos a alteracao dos prazos de transmissao do mes 06/2026 (em relacao a operacoes realizadas em 05/2026), referente ao Ato COTEPE/ICMS 152/2025, para os incisos III e IV. Altera-se para os dias 03 e 04 de junho para contribuintes que adquiriram exclusivamente de contribuintes substitutos e/ou de sujeitos passivos por tributacao monofasica e dias 01, 02, 03 e 04 de junho para importadores. Posteriormente, a COTEPE devera publicar o referido Ato COTEPE contemplando essas alteracoes. Voltar
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