Clique aqui para logar


>> SCANC ¿ Informação das operações de aquisição de combustíveis da Refinaria de Petróleo de Manguinhos com destino ao estado de Santa Catarina. (6 de Fevereiro de 2012)
 
Informamos que foi publicado no D.O.E. do Estado de Santa Catarina do dia 30/01/2012 o Ato DIAT 02/2012, também disponível no sítio da SEF/SC em Legislação > Tributária > Atos, que suspendeu a aplicação do Convênio ICMS 110/07 para a Refinaria de Petróleos de Manguinhos SA, que deixa de ser substituto tributário para o Estado de Santa Catarina. O substituto tributário, por conseqüência, passa a ser o primeiro seguinte da cadeia de comercialização (distribuidora) ou quem efetuar a operação interestadual (operações entre congêneres), referente ao produto cuja origem é desta refinaria. Os esclarecimentos necessários quanto aos procedimentos a serem adotados pelos contribuintes informantes do sistema SCANC nas operações acima descritas serão dados pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Santa Catarina, Gerson Xikota, Augusto Bertuol, Vantuir Epping e Márcio Andrade @mail scanc@sef.sc.gov.br ou telefone (48) 3229-5582.

Voltar Voltar
Desenvolvido e hospedado por:
 
Todos os direitos reservados - Copyright © 2003 SEF/MG.  Versão 1.01.01