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>> 002/2015 - UNIDADES FEDERADAS QUE ADOTAM MAIS DE UM PMPF PARA GLP (15 de Dezembro de 2015)
 
Senhores usuários do SCANC CTB, como já tem sido praticado há algum tempo, algumas Unidades da Federação tem adotado diferentes PMPFs para o GLP, sendo um PMPF para P13 e outro PMPF para demais volumes. A primeira UF a adotar este procedimento foi o Estado de São Paulo, tendo sido incluída Nota Específica no Manual de Importação do SCANC CTB referente a esta situação (Página 7 do Manual). Posteriormente, outras UFs adotaram a mesma linha, publicando dois PMPFs para GLP: Bahia e Roraima. Para estas, deverá ser adotado o mesmo procedimento indicado na Página 7 do Manual de Importação do SCANC CTB. Para as UFs que adotam esta prática, seus PMPFs não serão publicados na Tabela do SCANC, de forma a se obrigar o preenchimento do referido campo BC/ST.

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