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>> 006/2016 - PUBLICAÇÃO ATO COTEPE: ALTERAÇÃO DE PRAZOS DE TRANSMISSÃO (1 de Fevereiro de 2016)
 
Comunicamos a publicacao dos Atos COTEPE ICMS 01/2016 e 02/2016 no Diario Oficial da Uniao, edição de 01/02/2016. Estes Atos COTEPE alteram os prazos de transmissao dos Anexos pelo SCANC, conforme informado na última sexta-feira, dia 29/01/2016. Diante das alteracoes, os TRRs terao apenas um dia util para transmissao de seus Anexos, sendo este o dia 1 de fevereiro de 2016. Os demais contribuintes tiveram seus prazos antecipados em um dia util, ficando: - Os contribuintes que adquiriram combustivel de outro contribuinte substituido, os dias 02 e 03 de fevereiro de 2016; - Os contribuintes que adquiriram combustivel, EXCLUSIVAMENTE, de contribuinte substituto tributario, o dia 04 de fevereiro de 2016. - Os Distribuidores de Gas que realizaram operacoes, EXCLUSIVAMENTE, com GLGN, o dia 04 de fevereiro de 2016.

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