Informamos aos usuarios do SCANC CTB que realizam operacoes com GLP ou GLGN destinadas ao Estado do Mato Grosso a adocao dos seguintes procedimentos, em virtude da diferenciacao de aliquotas internas: 01) O valor do PMPF do Estado do Mato Grosso para GLP nao constara da tabela do SCANC; 02) Diante disso, sera obrigatorio o preenchimento das Informacoes de Base de Cálculo ST e ICMS ST para cada Nota Fiscal; 03) A aliquota cadastrada para o produto no SCANC sera a de 17%; 04) Quando a operacao envolver GLP/GLGN, destinados a uso residencial, cuja aliquota e de 12%, o usuario do SCANC devera calcular a Base de Calculo utilizando o PMPF “ajustado”, ou seja, utilizar o multiplicador de 0,7059 – por exemplo, se o PMPF fosse de R$4,00, deveria ser calculada a Base de Calculo com base no PMPF “ajustado” de R$2,8236; 05) Para o valor do ICMS, aplicar a aliquota de 17% sobre a Base de Calculo obtida; 06) Com base no PMPF “ajustado” a aplicacao da aliquota de 17% representara a carga tributaria de 12% sobre o PMPF; 07) Quando a operacao envolver GLP/GLGN que seja para uso nao residencial, devera ser calculada a Base de Calculo com base no PMPF e aplicada a aliquota de 17% para calcular o ICMS; 08) O PMPF a ser utilizado devera ser aquele publicado atraves de ATO COTEPE PMPF no Diario Oficial da Uniao. |