| Informamos que, em virtude da necessidade de ajustes, o calend?rio de transmiss?es de junho/2023 (opera??es realizadas em 05/2023) ser? ajustado, mantendo a previs?o original do Ato COTEPE ICMS 82/22 para os incisos I, III, V-a e V-b, e alterando os incisos II e IV. Desta forma, permanece o dia 1? de junho para as transmiss?es dos TRRs, altera-se para os dias 2, 3 e 4 de junho para os estabelecimentos distribuidores que tiverem adquirido de cong?neres, mant?m-se o dia 5 para os estabelecimentos distribuidores que tiverem adquirido somente de contribuinte sujeito a tributa??o monof?sica e/ou de contribuinte substituto tribut?rio. Os estabelecimentos importadores de combust?veis poder?o transmitir nos dias 1, 2, 3, 4, 5 de junho. |
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