| Informamos a altera??o dos prazos de transmiss?o do m?s 06/2024 (opera??es realizadas em 05/2024), referente ao Ato COTEPE ICMS 174/23, para os incisos I, II, III e IV. Altera-se para os dias 03 e 04 de junho para os TRR, dia 05 de junho para os contribuintes que adquiriram de contribuintes substitu?dos e/ou n?o sujeitos ? tributa??o monof?sica, dia 06 de junho para contribuintes que adquiriram exclusivamente de contribuintes substitutos e/ou sujeitos ? tributa??o monof?sica e dias 03, 04, 05 e 06 de junho para importadores. A COTEPE dever? publicar at? amanh? o referido Ato COTEPE contemplando estas altera??es. |
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