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>> 020/2024 - PRAZOS DE TRANSMISSÃO OPERAÇÕES 05/2024 (3 de Junho de 2024)
 
Informamos a alteração dos prazos de transmissão do mês 06/2024 (operações realizadas em 05/2024), referente ao Ato COTEPE ICMS 174/23, para os incisos I, II, III e IV. Altera-se para os dias 03 e 04 de junho para os TRR, dia 05 de junho para os contribuintes que adquiriram de contribuintes substituídos e/ou não sujeitos à tributação monofásica, dia 06 de junho para contribuintes que adquiriram exclusivamente de contribuintes substitutos e/ou sujeitos à tributação monofásica e dias 03, 04, 05 e 06 de junho para importadores. A COTEPE deverá publicar até amanhã o referido Ato COTEPE contemplando estas alterações.

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