| Comunicamos o calendário para retransmissão e/ou retificação dos Anexos referentes aos períodos 07/2023 e 08/2023. Todos os usuários do SCANC devem proceder à retransmissão ou retificação de seus Anexos. Conforme o Convênio ICMS 111/2023, a convalidação das transmissões ocorridas no prazo e a dispensa de multas e acréscimos legais fica condicionada ao atendimento do referido convênio que prevê a retransmissão e/ou retificação dos Anexos. O calendário proposto ficará da seguinte forma: TRRs deverão transmitir os Anexos 07/2023 nos dias 11, 12 e 13 de abril e 08/2023 nos dias 14, 15 e 16 de abril. Os distribuidores de combustíveis líquidos secundários, ou seja, aqueles distribuidores que adquiriram combustível de outros distribuidores, deverão transmitir os Anexos 07/2023 nos dias 17, 18 e 19 de abril, observando a necessidade de ajustar a prioridade de transmissão entre os estabelecimentos clientes e fornecedores. Da mesma forma, observando a ordem de transmissão, deverão transmitir os Anexos 08/2023 nos dias 22, 23 e 24 de abril. Os distribuidores de gás e os distribuidores de combustíveis líquidos primários, ou seja, aqueles que adquiriram exclusivamente de contribuinte sujeito passivo da Tributação Monofásica, deverão transmitir os Anexos 07/2023 e 08/2023 nos dias 25 a 29 de abril. Os Importadores de Combustíveis deverão transmitir seus Anexos em qualquer dos dias 11 a 29 de abril. As refinarias de petróleo e suas bases, CPQs, Formuladores e UPGNs NÃO DEVERÃO importar arquivos do servidor, mas apenas retificar seus Anexos com base em alguma informação declarada incorretamente à época, nos dias 25 a 29 de abril. Em caso de dúvidas, estaremos disponíveis para esclarecimentos adicionais. Em breve publicaremos informações complementares quanto ao ambiente de retransmissão/retificação a download do aplicativo. |
Voltar
