| Informamos a altera??o dos prazos de transmiss?o do m?s 04/2024 (opera??es realizadas em 03/2024), referente ao Ato COTEPE ICMS 174/23, apenas para os incisos III e IV. Altera-se para os dias 4 e 8 de abril para os estabelecimentos distribuidores de g?s e distribuidores de l?quidos que tiverem adquirido somente de contribuinte sujeito a tributa??o monof?sica e/ou de contribuinte substituto tribut?rio. Altera-se para os dias 1, 2, 3, 4 e 8 de abril para os estabelecimentos importadores de combust?veis. A COTEPE dever? publicar at? amanh? o referido Ato COTEPE contemplando estas altera??es. |
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