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>> 016/2024 - SCANC CTB VERSÃO 4.0.205 (30 de Abril de 2024)
 
Informamos a publicação da versão 4.0.205 para o SCANC CTB. Esta versão ajusta rotina do programa para atendimento às previsões decorrentes dos Atos COTEPE ICMS 40/24 e 41/24. IMPORTANTE: o prazo de transmissão utilizado pelo programa segue um parâmetro interno relacionado à entrada do produto (Gasolina ou Diesel) estar com imposto COBRADO NA OPERAÇÃO DE ENTRADA (COM) ou estar com imposto COBRADO EM OPERAÇÃO ANTERIOR (SEM). Desta forma, mesmo que os fornecedores indicados no Quadro 2 do Anexo I-M sejam das categorias REFINARIA ou CPQ, caso as operações de entrada tenham ocorrido com imposto cobrado em operação anterior, o prazo de transmissão será das Cláusulas Vigésima Segunda, § 1°, II, dos Convênios ICMS 199/22 e 15/23.

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